Politica Gerais de Cancelamento
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), você tem direito de cancelar sua compra online em até 7 dias a contar da data do recebimento do produto ou da assinatura do serviço, sem precisar dar qualquer justificativa.
1 - Para cancelar sua compra:
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Entre em contato com a empresa: Você pode entrar em contato com a empresa EUSOW pelo chat de atendimento ou pelo email contato@eusow.com.br.
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Informe sua solicitação: Informe à empresa que deseja cancelar sua compra e forneça seus dados pessoais e a informações do pedido.
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Solicite o reembolso: Solicite o reembolso do valor pago. A empresa é obrigada a devolver o valor integral da compra, em até 7 dias a contar da data do cancelamento.
2 - Exceções ao direito de arrependimento:
O direito de arrependimento não se aplica a alguns produtos e serviços, como:
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Produtos perecíveis: Alimentos, bebidas, medicamentos e outros produtos que se deterioram rapidamente.
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Produtos personalizados: Produtos feitos sob medida ou personalizados de acordo com suas especificações.
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Serviços prestados de forma contínua ou periódica: Serviços como assinatura de revistas, clubes de assinatura e planos de internet.
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Software baixado eletronicamente: Softwares que você baixa e instala em seu computador ou dispositivo móvel.
3 - Dicas para cancelar sua compra:
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Guarde os documentos da compra: Guarde o comprovante de compra, nota fiscal ou e-mail de confirmação do pedido.
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Entre em contato o mais rápido possível: Quanto antes você entrar em contato com a empresa, mais rápido será o processo de cancelamento e reembolso.
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Seja educado e firme: Mantenha um tom educado e firme ao solicitar o cancelamento e o reembolso.
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Em caso de problemas: Se a empresa se recusar a cancelar sua compra ou a reembolsar o valor pago, você pode buscar seus direitos no Procon ou no Juizado Especial Cível.
4 - Após os 7 dias do prazo de arrependimento:
O cancelamento de um curso online já iniciado fica sujeito às regras específicas da plataforma de ensino ou da instituição de ensino que o oferece. Essas regras podem variar, mas geralmente envolvem:
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Penalidades: Cobrança de taxas de cancelamento, multas por aulas já acessadas ou perda de parte do valor pago.
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Prazo para solicitar: Definição de um prazo para solicitar o cancelamento, geralmente após o período de 7 dias do CDC.
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Processo de solicitação: Definição de um canal específico para solicitar o cancelamento, como e-mail, plataforma online ou chat com o suporte.
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Reembolso: Definição das condições de reembolso, como valor a ser devolvido, forma de pagamento e prazo para o estorno.
5 - Legislação relevante:
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Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm
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Procon: https://www.gov.br/mj/pt-br
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Juizado Especial Cível: https://www.trf1.jus.br/
6 - Lembre-se:
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Você tem direito de cancelar sua compra online em até 7 dias a contar da data do recebimento do produto ou da assinatura do serviço.
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A empresa é obrigada a devolver o valor integral da compra, incluindo o frete, em até 7 dias a contar da data do cancelamento.
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Em caso de dúvidas ou problemas, você pode buscar seus direitos no Procon ou no Juizado Especial Cível.

